Reembolso de tratamentos para autismo pelo plano de saúde, como receber?
Atualizado: 2 de fev.
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o tratamento para o autismo no Brasil de acordo com a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas nem todos os planos oferecem a opção do tratamento por reembolso.
A lei determina que os planos de saúde devem cobrir os tratamentos para o autismo, que incluem atendimento multidisciplinar, psicoterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e medicamentos, entre outros. No entanto, a cobertura pode variar de acordo com o plano de saúde contratado.
A Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, também determina a obrigatoriedade da cobertura de tratamentos para doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo o autismo.
Mas importante ressaltar que, embora a cobertura do tratamento para o autismo seja obrigatória, é necessário verificar as condições específicas de cada plano de saúde, como a abrangência geográfica, o período de carência e as limitações de cobertura.
Então verifique se a operadora do plano de saúde oferece as condições para o reembolso do tratamento para Autismo. A maioria das operadoras de plano de saúde oferece o tratamento com profissionais credenciados pelo plano, mas há opções no mercado que permitem que o paciente escolha qualquer profissional e solicite o reembolso posteriormente.
Se o seu plano é um seguro saúde ou plano que oferece a opção do reembolso, não estando mais na carência do seu contrato, é possível fazer a utilização do reembolso quando a rede de atendimento não fornece o tratamento. Para isso é necessário seguir alguns passos. Confira abaixo:
Confira quais planos oferecem reembolso de tratamentos como consultas e terapias.
1) O primeiro passo é ter em mãos um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um encaminhamento médico antes de iniciar o tratamento. É o diagnóstico e encaminhamento que vão garantir acesso aos tratamentos.
2) Solicite a nota fiscal ou recibo: Para solicitar o reembolso, é necessário apresentar a nota fiscal ou recibo do serviço prestado pelo profissional ou instituição de saúde. É importante solicitar esse documento sempre que realizar um procedimento ou terapia relacionados ao tratamento do Autismo. E evite receber um único recibo ou nota descriminando vários procedimentos, pois se houver um erro no documento, pode comprometer o ressarcimento de um valor alto em dinheiro. Então prefira um nota ou recibo para cada procedimento e vá pedindo os reembolso à medida que for realizando e pagando cada um.
3) Envie o pedido de reembolso: Após a realização do procedimento ou terapia, o paciente ou seu responsável legal deve enviar o pedido de reembolso para a operadora do plano de saúde. Nesse momento envie juntamente o laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e também o pedido médico de encaminhamento para o tratamento. Geralmente, esse pedido é feito por meio de formulários disponibilizados pela operadora ou por meio de um aplicativo ou plataforma online.
4) Aguarde a análise do pedido: Após o envio do pedido de reembolso, a operadora do plano de saúde irá analisar o pedido e verificar se as condições para o reembolso foram atendidas. O prazo para análise pode variar de acordo com a operadora do plano.
Receba o reembolso: Se o pedido de reembolso for aprovado, a operadora do plano de saúde irá realizar o pagamento do valor estipulado no contrato. O valor pode variar de acordo com o plano de saúde contratado e as condições do reembolso.
É importante lembrar que o processo de reembolso pode variar de acordo com a operadora do plano de saúde e as condições do contrato. Por isso, é fundamental verificar as condições do plano de saúde antes de contratar e acompanhar o processo de reembolso para garantir o recebimento do valor estipulado.
Para facilitar, conte com profissionais experientes desde a contratação até o suporte durante os reembolsos.
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